Princípio de Estado de Direito

" A República de Moçambique é um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do homem"

(Artigo 3º da CRM)

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Seminário Alusivo à Divulgação do Novo Código Penal na Beira


Seminário Alusivo à Divulgação do Novo Código Penal na Beira em 11 de Agosto de 2015, organizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique e a Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Moçambique. Os seminários irão ocorrer em todo país, com vista a divulgar o novo Código Penal entre os cultores do direito, e a sociedade civil no geral.