Seminário Alusivo à Divulgação do Novo Código Penal na Beira em 11 de Agosto de 2015, organizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique e a Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Moçambique. Os seminários irão ocorrer em todo país, com vista a divulgar o novo Código Penal entre os cultores do direito, e a sociedade civil no geral.
Bem vindo!!! Este Blog foi criado a pensar nos meus estudantes de Ciência Política, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais, com vista a facultar-lhes algumas notas sobre as cadeiras, espero que nele se discuta também o pensamento jurídico político moçambicano nas suas mais diversas vertentes, almejando contribuir para que se "pense direito o direito", acreditando sempre que, " A dúvida é o princípio da sabedoria" (Aristóteles) Grata! Stela Santos
Princípio de Estado de Direito
" A República de Moçambique é um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do homem"
(Artigo 3º da CRM)